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18/04/2016

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Palácio do Planalto sanciona lei que libera a pílula do câncer

Palácio do Planalto sanciona lei que libera a pílula do câncer

Comunidade científica se mobiliza contrária à liberação da fosfoetanolamina sem a realização dos estudos clínicos para comprovar a eficácia da substância como medicamento

Contrariando as recomendações da comunidade científica, o Palácio do Planalto sancionou a Lei nº 13.269 que libera o uso da fosfoetanolamina sintética – conhecida popularmente como pílula do câncer – para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão presidencial, publicada hoje, 14, no Diário Oficial da União foi confirmada, mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem a comprovação sobre a eficácia da substância como medicamento.

Com a decisão, as pessoas estão autorizadas a usar legalmente a fosfoetanolamina, embora não exista o produto disponível no mercado. O secretário da pasta de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o químico Jailson Bittencourt de Andrade, disse que a decisão presidencial decorre da tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 4639, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, e que chegou ao Palácio do Planalto com prazo, em geral, “exíguo para sanção presidencial”. Ele comparou a questão a um “xeque-mate de cavalo”.

“No xadrez, o xeque de cavalo não tem condições de contorno. São duas opções, ou se muda o meio de posição ou se mata o cavalo. No caso do Projeto de Lei, ou teríamos de vetar, mesmo com todos os custos políticos, a meu ver, ou sancioná-lo, depois de várias consultas”, disse aoJornal da Ciência.

Leia a reportagem completa em: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-palacio-do-planalto-sanciona-lei-que-libera-a-pilula-do-cancer/

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