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19/04/2016

HomeNoticiasAssociação Médica Brasileira entra com ação contra uso da pílula do câncer
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Associação Médica Brasileira entra com ação contra uso da pílula do câncer

Associação Médica Brasileira entra com ação contra uso da pílula do câncer

No dia seguinte à sanção da Lei que libera o uso da fosfoetanolamina sintética, entidade de classe da medicina ajuíza ação no STF contra o produto

Em reação à sanção presidencial da Lei 13.269/2016  que libera o uso, comercialização e produção da fosfoetanolamina sintética – conhecida como pílula do câncer -, a Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5501 contra a nova legislação. O processo é acompanhado por um pedido de liminar recomendando a suspensão da eficácia da Lei por considerá-la inconstitucional.

O Palácio do Planalto sancionou a medida na quinta-feira, 14, mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem a comprovação sobre a eficácia da substância como medicamento.

O pedido da AMB foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia seguinte da decisão presidencial, na sexta-feira, 15, e protocolado no sábado, 16. Foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio de Mello que pode decidir se tomará uma decisão monocrática ou se levará ao crivo do plenário da Casa, segundo a assessoria de imprensa do STF.

De acordo com a nota do STF, a instituição de classe da área de medicina considerou, na ADI, a nova legislação inconstitucional, diante do “desconhecimento amplo” sobre a eficácia e dos efeitos colaterais da substância em seres humanos. Nesse contexto, a ABM diz que a liberação  da fosfoetanolamina sintética é incompatível com direitos constitucionais fundamentais, tais  como os direitos à saúde, à segurança e à vida, e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Leia a reportagem completa em: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-associacao-medica-brasileira-entra-com-acao-contra-uso-da-pilula-do-cancer/

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