Carregando.
Aguarde.

menu

(11) 3091-4464

[email protected]

ESTATUTO

HomeESTATUTOESTATUTO
HomeESTATUTOESTATUTO

ESTATUTO

Estatuto vigente (a partir de 30 de março de 2009) - clique para acessar:    pdf    

O Estatuto encontra-se registrado no 6º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da capital de São Paulo.


O Estatuto original da ACIESP, fundada em 1974, passou por reforma significativa em 2006, inclusive, para atender à Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Novo Código Civil Brasileiro. A aprovação da reforma deu-se na Assembléia Geral realizada em 21/12/2006. Algumas modificações foram introduzidas por solicitação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Carlos.

Nova reforma foi proposta em 2009, com a justificativa reproduzida a seguir. Na Assembléia Geral de 30/03/2009, cinco das oito propostas foram aprovadas, originando o Estatuto atual, registrado no 6º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da capital de São Paulo.

Justificativa

1- Regularização do novo endereço da ACIESP frente ao Cartório de Registro e à Receita Federal.
2- O atual Estatuto é confuso e dúbio quanto à eleição dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. Ora prevê a eleição por Assembléia Geral, ora em eleição específica para esta finalidade. Esta proposta pretende que esta eleição seja feita pela comunidade de membros Titulares, pois este mecanismo é mais simples que a eleição em uma Assembléia Geral. À Assembléia Geral caberá a homologação da eleição dos membros dos dois conselhos e do Presidente e Vice-Presidente.
3- Obrigatoriedade de autorização de gastos e assinatura de cheques pelo Presidente e Diretor Executivo. Esta exigência é feita normalmente pelos bancos já vem sendo praticada na ACIESP há vários anos. O Estatuto atual não explicita esta obrigatoriedade.
4- Correção de alguns erros de pontuação e concordância.

O Estatuto de 2006 com todas as alterações propostas (em letra vermelha), na forma em que foi submetido à análise do membros em é mantido aqui como memória:    doc   

Propostas aprovadas pela Assembléia (30/03/2009)

Art. 1 § 2 : mudança de sede do 4º para o 7º andar, salas 709 e 711.
Art. 12 : retirada de vírgula desnecessária.
Art. 29 g) : Diretor Executivo assina cheques juntamente com o Presidente.
Art. 51 § único : dispõe sobre obrigatoriedade de pagamentos serem autorizados pelo Presidente e Diretor Executivo ou, nos seus impedimentos, pelos seus substitutos legais. 
Arrt. 61 : correção de sintaxe.

Propostas não aprovadas

Art. 38 I e II : atribuições da Assembléia Geral - retirada a eleição de membros do Conselho Diretor, Presidente e Vice-Presidente. Substituída por homologação desta eleição.
Art. 40 § 1 : retirada menção da Assembléia Geral quanto à eleição de membros do Conselho Diretor, Presidente e Vice-Presidente.
Art. 41 : dispondo sobre a eleição de membros do Conselho Diretor, Presidente e Vice-Presidente pelos membros da ACIESP por processo eleitoral específico, mas não em Assembléia Geral.
Art. 45 : dispondo sobre a eleição de membros do Conselho Fiscal pelos membros da ACIESP por processo eleitoral específico, mas não em Assembléia Geral.


Estatuto vigente (a partir de 30 de março de 2009)    pdf    

Voltar