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Posição da ACIESP sobre a CAPES

postado em 04/08/2018

POSIÇÃO DA ACIESP SOBRE POSSÍVEIS CORTES NO ORÇAMENTO DA CAPES


A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) solicita a imediata reconsideração e recomposição do orçamento para 2019 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

A ACIESP considera grave e inaceitável o limite do teto repassado à CAPES, limitando o seu orçamento para 2019. A nota do Conselho Superior da CAPES ao Excelentíssimo Ministro da Educação indica que o limite inferior ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trará prejuízos graves e irreversíveis para os programas de pós-graduação e de formação de profissionais da educação básica, com quase 200 mil bolsistas podendo ficar sem bolsa a partir de agosto de 2019.

As consequências de tal evento seriam absolutamente nefastas e desastrosas para desenvolvimento científico e tecnológico do País. A ciência brasileira apresentou crescimento sem precedentes nos últimos 20 anos devido, em grande parte, à continuidade e fortalecimento do financiamento do sistema de pós-graduação no País, cuja base tem sido a CAPES.

A produção científica relacionada a este sistema essencial é responsável por inúmeros avanços e serviços que a ciência brasileira vem prestando ao país, desde descobertas relacionadas à indústria em geral, passando pela à medicina e saúde, meio ambiente, energia e muitas outras áreas estratégicas para a nossa sociedade.

A CAPES é parte essencial do sistema de Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I) nacional e sem ela, o sistema entrará em colapso, levando o País ao caos em pouquíssimo tempo.

O trabalho dos bolsistas de pós-graduação produz diariamente, centenas de teses, relatórios e artigos de impacto na ciência mundial que norteiam processos fundamentais com efeitos diretos na economia e nas políticas públicas por todo o território nacional.

Há uma tendência mundial de que as decisões de governos, empresas e pessoas sejam cada vez mais tomadas com base no conhecimento científico. Dessa forma, o desenvolvimento de qualquer nação deve ser indissociável da sua capacidade de produzir conhecimento científico continuamente. Consequentemente, uma ameaça a este sistema produzirá um aumento exponencial no nível de falta de conhecimento e know-how para a geração de inovação e riqueza em praticamente todos os setores produtivos da sociedade brasileira.

O governo não deve alimentar a ilusão de que será possível substituir o que a ciência brasileira hoje produz, com suas universidades, institutos de pesquisa e especialmente com a pós-graduação, através da importação de conhecimento. Não há como parar e esperar, pois, se bloquearmos o sistema em andamento, teremos que reiniciar todo o processo e esperar várias décadas para retornar ao ponto em que estamos agora. Sem um sistema de ciência e tecnologia consolidado e com financiamento contínuo e seguro, estaremos fadados a nos tornarmos novamente um País de terceiro mundo, sem futuro para os nossos jovens e gerações vindouras.

Por este motivo, é imperativo que o Governo Brasileiro considere o financiamento da educação, ciência e tecnologia como um investimento e não como uma despesa qualquer, assumindo de fato uma política de incentivo a essa área como de Estado, essencial para o futuro da nação.

Uma ameaça ao funcionamento das atividades de fomento da CAPES é uma ameaça a todos os brasileiros.


Marcos Buckeridge (Presidente) assina em nome da Diretoria e do Conselho da ACIESP


São Paulo, 03 de agosto de 2018


04 08/2018

 

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