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HomeBlogManifesto em prol da revogação do Decreto No. 8772/2016, que regulamenta a Lei 13123/2015.
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Manifesto em prol da revogação do Decreto No. 8772/2016, que regulamenta a Lei 13123/2015.

postado em 20/09/2018

São Paulo, 20 de setembro de 2018 
Excelentíssimo Sr. 
Ministro Gilberto Kassab 
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) 
Brasília, DF. 
Senhor Ministro,
 A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) vem por meio desta se manifestar em prol da revogação do Decreto No. 8772/2016, que regulamenta a Lei 13123/2015.
Trata-se de lei de grande importância para o país, uma vez que visa proteger a riqueza da biodiversidade brasileira. No entanto, temos visto em diversas discussões com a comunidade científica que as consequências do Decreto 8772/2016 podem ser desastrosas. O decreto 8772/2016 imputa uma enorme carga burocrática aos cientistas e suas instituições, gerando custos de tempo e financeiros que, na opinião da maioria, só contribuem para impedir o avanço da ciência nacional. 
A preservação e o uso sustentável da biodiversidade existente nos diversos biomas brasileiros são cruciais para a sociedade brasileira. Enquanto a preservação é o que mantêm a estabilidade do clima e protege a vida em si, o seu uso sustentável pode ser considerado um passaporte para o futuro, uma vez que as possíveis aplicações biotecnológicas nas áreas de saúde, novos materiais, alimentos, entre outras, coloca o Brasil numa posição privilegiada no mundo, dado o enorme potencial que se apresenta. 
Porém, para que possamos realizar este potencial, a pesquisa científica brasileira precisa ser feita com eficiência, caminho que será seriamente prejudicado caso o Decreto 8772/2016 não seja revogado e substituído por outro mais adequado ao desenvolvimento do país.
Por estas razões, a ACIESP, seguindo manifestações da Academia Brasileira de Ciências e da SBPC, vem solicitar a imediata revogação deste decreto e o estabelecimento de uma comissão para redigir um novo decreto, melhor desenhado para o benefício da eficiência e ao mesmo tempo do uso e da proteção da biodiversidade Brasileira.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente 
Marcos Buckeridge 
Presidente


20 09/2018

 

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