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DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PODE PREJUDICAR SERIAMENTE A FAPESP

postado em 13/01/2017

A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) vem por meio desta solicitar a imediata revisão da  Lei  Orçamentária (LOA) 2017 (lei  número  16.347  de  29  de  dezembro  de  2016). 

Foi observado que na LOA 2017,  o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi equivalente a 0,89% da arrecadação, em claro desacordo com o artigo 271 da Constituição Estadual, que reza que tal repasse deveria ser de 1%.

A ACIESP gostaria de lembrar que o repasse de 1%, conforme o artigo supra citado, vem sendo respeitado por todas as gestões anteriores, desde de sua aprovação em 1962.

Devido ao respeito à Constituição, mesmo em tempos de crise econômica, a FAPESP teve, nas últimas décadas, condições de contribuir para tornar o Estado de São Paulo uma das potências mundiais em Ciência e Tecnologia. Os efeitos da regularidade do repasse têm tido impactos sociais, subsidiado a indústria paulista com uma base sólida de ciência e tecnologia e assim mantido o nosso Estado dentro de parâmetros de desenvolvimento compatíveis com os países de primeiro mundo.

Lembramos ainda que o Estado de São Paulo se destaca como um exemplo para o Brasil, pois os repasses feitos com respeito à lei estadual têm mostrado que a FAPESP deveria ser emulada em outros estados da união, de forma a assegurar o desenvolvimento do país.

Assim, o desrespeito à Constituição Estadual que se vê na LOA 2017 é extremamente grave e imputaria uma ruptura histórica e sem precedentes no desenvolvimento paulista. Tal ação tem o potencial de interromper a cultura paulista, que é a de ser o grande estado inovador e pujante da nação brasileira.

A ACIESP acredita que, principalmente em momentos de crise como o atual, a FAPESP é a principal ferramenta de investimento, e não de despesa, para um estado que se denomina a locomotiva do Brasil.

Dado o exposto, reiteramos a necessidade de imediata alteração da LOA 2017 para a manutenção do repasse de 1%, como manda a Constituição Estadual. Temos certeza que o Governador não irá querer passar para a história de São Paulo como o governante que interrompeu o desenvolvimento do Estado de São Paulo


 

Marcos Buckeridge, Presidente                         

Vanderlan Bolzani, Vice-Presidente                               

Hamilton Varel, Diretor Executivo

13 01/2017

 

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Comentários

Post: 3 comentários

Matthieu Tubino escreveu: postado em 13/01/2017 - 15:51:00

País sem educação, sem cultura, sem ciência ... é como poeira fina, o vento leva e espalha: desaparece. Parece que alguém está querendo que isto aconteça.

Jacques Lepine escreveu: postado em 13/01/2017 - 10:19:15

A FAPESP têm como marca registrada de todo recurso ir para a pesquisa, quase nada sendo desperdiçado no processo administrativo, e uma forma de julgamento de projetos por pares e assesseores externos (quando necessário) que garante a perfeita isenção, Não faz sentido tirar recursos da FAPESP para favorecer institutos estaduais de pesquisa que certamente têm projetos financiados pela FAPESP.

Ivan Cunha Nascimento escreveu: postado em 16/01/2017 - 17:22:08

Pela Constituição Estadual a dotação orçamentária da Fapesp é de no mínimo 1% da receita tributária descontada a parcela dos municípios (Art. 271 e parágrafo único). A emenda foi da liderança dos partidos que parecem desconhecer a própria Constitução Estadual. Portanto, a única opção do Governador para não desrespeitar a Constituição é vetar essa emenda. É o que devemos reivindicar.

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