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MANIFESTAÇÃO DA ACIESP SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO DO CNPq

postado em 06/08/2017

 Carta endereçada a Michel Temer, Henrique Meirelles e Gilberto Kassab em 7/8/2017


             Com o oferecimento de fomento a bolsas de estudo, projetos científicos como os Editais Universais e os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

            Juntamente com a fundação empresas brasileiras de base científica como a Petrobras (1953) da EMBRAER (1969) e da EMBRAPA (1972) a fundação do CNPq em 1951 faz parte dos fundamentos que levaram o Brasil a dar passos largos e importantes para o desenvolvimento na segunda metade do século XX. Um avanço científico brasileiro sem precedentes nos levou a fazer parte dos BRICS, países que foram considerados as estrelas do desenvolvimento econômico mundial nos anos 2000. Alguns dos BRICS continuam pujantes como antes e isto em grande parte se deve à ciência, tecnologia e inovação que continuam fortes nestes países. Já o Brasil parece indeciso, pois não assegura o financiamento contínuo do CNPq.

Sem ciência, o Brasil corre sério risco de passar para um patamar inferior dentre os países em desenvolvimento. Ou mesmo deixar esta categoria e voltar a ser um mero fornecedor de matérias-primas e comprador de produtos manufaturados, maquinários e tecnologia. Um Brasil sem ciência implicará num retrocesso que custará muito à sua economia, afetando várias gerações futuras.

            O Brasil passa por uma crise econômica sem precedentes e entendemos que é preciso reformular o otimizar a maneira como preciosos recursos são dispendidos.

            No entanto, acreditamos que neste momento, em que a economia parece estar tomando fôlego e provavelmente passará a crescer novamente mesmo que em passos lentos, seja oportuno aumentar o investimento em ciência, tecnologia e inovação. O governo deveria pensar em utilizar a força de seus cientistas (professores e alunos de pós-graduação) para alavancar o desenvolvimento para que possamos nos manter competitivos.

A estrutura atual do CNPq e todos órgãos de fomento que suportam nosso desenvolvimento científico e tecnológico (Finep, CAPES, FAPs, EMBRAPII, entre outros) constituem um dos motores do desenvolvimento em nosso país. Não podemos nos iludir com a ideia de que poderíamos avançar a nossa indústria usando somente a ciência alheia. Se fizermos isto, nos manteremos sempre atrás dos competidores. Eles somente nos venderão o que descobrirem depois de terem aplicado em suas próprias indústrias. E ainda por cima, cobrarão caro para transferir suas tecnologias já defasadas.

Por este motivo, o CNPq e os demais elementos do sistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro, devem ser preservados a todo custo.  E devem ser fomentados ainda mais fortemente, pois representam o futuro do Brasil.

A continuidade dos fortes cortes orçamentários no CNPq terá um efeito devastador muito maior do que se imagina. Isto porque uma interrupção no pagamento de bolsas e no financiamento à CT&I desmobilizará equipes de pesquisas em todo o país e em todos os setores. Com a experiência que temos no Brasil, já sabemos que o estabelecimento de uma equipe de pesquisa, em praticamente qualquer área da ciência, leva no mínimo 5 a 10 anos. Além disto, se for implantada a desconfiança de que bolsas podem deixar de serem pagas a qualquer momento, teremos poucas chances de convencer nossos jovens a contribuírem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.  Portanto, uma interrupção no pagamento de bolsas tem um potencial catastrófico para o Brasil.  Se isto acontecer, precisaremos de duas ou três décadas para poder começar a voltar aos patamares que temos hoje.

O momento é de pensar estrategicamente e não há nada mais estratégico em qualquer país moderno do que investir em ciência, tecnologia e inovação. Para o Brasil, é uma questão de segurança e soberania nacional. Significa escolher um futuro com desenvolvimento ou como país subdesenvolvido.

Por este motivo, a ACIESP vem respeitosamente solicitar que o governo brasileiro desconsidere quaisquer possibilidades de contingenciamentos e que restabeleça, o mais rapidamente possível, o orçamento do CNPq e demais estruturas associadas à ciência, tecnologia e inovação para que possamos ter um país competitivo e pujante nas próximas décadas.

Esperando poder contar com o senso estratégico patriótico que nosso país merece, subscrevemo-nos

 

 

Marcos Buckeridge                 Vanderlan Bolzani

Presidente da ACIESP             Vice-Presidente da ACIESP

06 08/2017

 

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